Resolução Nº 10 - SCPDS - 27 de Julho de 2022 Dispõe sobre a criação do Núcleo de Segurança da Comunicação de Risco. País/região do ato: Brasil Comunicação em Saúde, Comitê de Profissionais, Segurança Computacional Texto em Português Veja mais
Decreto Executivo Nº 65.347 - 09 de Dezembro de 2020 Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Estado de São Paulo. País/região do ato: Brasil Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo Segurança Computacional, Gerenciamento de Dados/legislação & jurisprudência, Administração Pública, Privacidade Texto em Português Veja mais